Última reunião do ano marcada pela discussão do Orçamento e impostos municipais

A Assembleia Municipal de Felgueiras aprovou o Plano e Orçamento para 2023 numa reunião demorada.

O Orçamento Municipal ascende a 60 milhões de euros, mais quatro milhões que o último.

Em termos de grandes opções estratégias para 2023, o presidente da Câmara Municipal, Nuno Fonseca, explicou que passam pelo apoio às freguesias, investimento na eficiência energética e modernização administrativa, ampliação da rede de saneamento básico, educação, cultura, desporto, juventude, saúde, turismo, habitação, equipamentos sociais, apoios às instituições, obras estruturantes, rede viária, desenvolvimento económico e apoio às famílias. Segundo o executivo municipal, prevê-se o investimento de 19, 7 milhões de euros nestas áreas.

Para o autarca o Orçamento “é realista e foi o mais difícil de elaborar”, justificando esta afirmação com os constrangimentos globais, mas também locais, como é o caso do acordo para o pagamento ao empreiteiro Higino Pinheiro que implica que no próximo ano seja liquidada a primeira tranche de cerca de 1,8 milhões de euros.

Nuno Fonseca adiantou aos deputados municipais que “é um orçamento credível e com uma taxa de execução realista” e que o cenário de “incerteza”, devido à crise global, “pode adiar projetos”, mas não “os deixará cair”.

Elisa Rodrigues, do PSD, considerou, que “o Orçamento não é realista”, defendendo que “está na expectativa de fundos comunitários” e que “os objetivos propostos são apenas previsões do executivo”. No fundo, constatou, que o documento fica “aquém do esperado”.

A deputada diz ainda que “há constrangimentos”, manifestando preocupação com “a despesa corrente que tem aumentado”.

Lamentou ainda que para determinadas áreas como a proteção de menores e mobilidade sustentável, o investimento seja baixo.

Lamentou ainda a dotação baixa para a rede viária, cultura e desporto e que “o Orçamento não dê garantias de redução do passivo”.

IRS e derrama

Os pontos referentes à discussão da derrama e da taxa variável de IRS foram os que merecem maior discussão depois do PSD ter defendido que o executivo deveria abdicar da derrama e “ir mais além” na devolução do IRS.

Eduardo Teixeira, da bancada social-democrata, referiu que “a redução da taxa variável de IRS é insignificante” e não passa de “uma medida eleitoralista e populucha”.

Nuno Fonseca lembrou que “este é o primeiro passo para se criarem condições para de forma gradual reduzir a taxa de IRS até 1% até ao final do mandato”.

Mário Gaspar, da bancada Sim Acredita (PS/Livre) sublinhou que “é a primeira vez que se regista a coragem política de reduzir a taxa”.

Quanto à derrama, o PSD defendeu que “o executivo deveria seguir o exemplo de outros Municípios da região e isentar as empresas do imposto”. Eduardo Teixeira lembrou que as empresas passam por dificuldades e que, por isso, a derrama não deveria ser aplicada em 2023.

Nuno Fonseca esclareceu que as pequenas empresas só pagam derrama se tiverem lucros e que “para as empresas pagarem 200 euros de imposto não é um problema”. O que para o autarca é um problema, disse, “é que não se reinvista o dinheiro que resulta deste imposto” e que “algumas empresas não tenha tido a oportunidade de se candidatar a fundos comunitários porque não tinham licenciamento”.

Obras do passado de novo em discussão

João Sousa, da bancada da oposição, recordou que foi o executivo anterior que realizou várias obras de regeneração urbana e nas freguesias, entre outras, lembrando que o Sim Acredita pretende “apagar” o passado. “Os executivos do PSD não podem ser acusados de não fazer nada, porque fizeram muitas obras”, lembrando várias.

Empréstimos

Quanto aos empréstimos, o PSD voltou ao assunto. “Em cinco anos, o Sim Acredita fez cerca de 30 pedidos de empréstimos, em 60 meses dá em média um empréstimo a cada dois meses”, referiu Eduardo Teixeira, numa referência ao deputado Jorge Silva, do Sim Acredita, que acusou o PSD “de fazer parangonas e dizer inverdades” sobre o assunto, questionado o presidente da edilidade sobre o estado das contas municipais.

Nuno Fonseca esclareceu que o executivo contraiu 21 empréstimos desde que chegou ao poder e não 33 como argumenta o PSD.

“O regabofe não é de empréstimos, mas sim de investimentos”, ironizou o presidente da edilidade.

Casa do Conde

A Casa do Conde, ao lado do edifício dos Paços do Concelho, foi adquirida pela Câmara. Nuno Fonseca adiantou que aquele edifício custou 342.600 euros, depois de uma questão levantada pela bancada Sim Acredita que visava o esclarecimento sobre o montante.

Apoios ao FC Felgueiras

Eduardo Teixeira questionou o executivo sobre várias questões, entre as quais os apoios financeiros ao FC Felgueiras. O executivo esclareceu que o FC Felgueiras por ser SAD não pode receber apoios municipais no âmbito do Regulamento de Apoio ao Desporto Amador (RADA). “É uma questão legal”, explicou Nuno Fonseca.

A reunião foi presidida por Margarida Sousa em substituição de José Campos que continua a recuperar de problemas de saúde.