Reunião do órgão fiscalizador serviu para abordar diversas matérias. Falou-se de contas, reorganização administrativa e de um multiusos.
A reorganização administrativa das freguesias, a construção de um pavilhão multiusos e o estado das contas municipais foram os temas que estiveram em foco na reunião da Assembleia Municipal.
A possibilidade de agregar ou desagregar freguesias, permitida pela lei, gerou alguma discussão entre a maioria e o PSD.
José Campos, presidente da AM, explicou, no lançamento do ponto, inserido na ordem de trabalhos, que este processo deve começar nas Assembleias de Freguesias, órgão do poder local com autonomia para decidir. “Este processo tem de começar sempre na Assembleia da Freguesia e por isso não é uma decisão do executivo ou da Assembleia Municipal, no momento inicial. A origem do processo tem de ser na Assembleia de Freguesia”, esclareceu.
Leonel Costa, da bancada social-democrata, considerou que a vontade das populações sobre este tema deveria ser “referendada”, desafiando o presidente da Câmara a revelar qual é a opinião sobre a matéria.
O deputado defendeu ainda que a Câmara “devia promover e coordenar este processo entre as freguesias e uniões de freguesia”, sublinhando que “O PSD defende que o referendo às populações é uma ferramenta essencial para a decisão dos políticos”.
Por seu lado, Alfredo Alves, da bancada Sim Acredita, defendeu que “são as Assembleias de Freguesia que devem tomar uma decisão sobre o assunto, nos termos da lei, e não a Assembleia Municipal ou o executivo”.
Nuno Fonseca, presidente da Câmara Municipal, afirmou que tem “de haver respeito pela autonomia das Juntas de Freguesia” e, nesse sentido, “deve ser dada voz às populações para que estes decidam o que querem”, frisou, lembrando que na reunião da AM foi a discussão sobre a lei que foi incluída na ordem de trabalhos.
A agregação ou desagregação das freguesia tem de ser decidida até 21 de dezembro.
As assembleias de freguesia devem pronunciar-se, se o desejarem, remeter a decisão à Assembleia Municipal, para depois o processo seguir para a Assembleia da República.
O estado das contas
O estado das contas municipais foi aflorado na reunião. Eduardo Teixeira, do PSD, disse que o passivo da autarquia “aumentou 50%” e que “a situação é preocupante, agravada pela “herança pesada” do caso “saco azul” com uma ‘fatura’ de mais 500 mil euros”. A oposição contestou ainda os empréstimos que têm sido feitos pelo executivo.
“Os 30 empréstimos efetuados, correspondem a menos de um que o anterior executivo do PSD contraiu. Quanto ao passivo, em 2008 era de 24 milhões de euros, em 2009 de 40 milhões, em 2017 era de 49 milhões e, em 2021, é de 22 milhões. As contas são claras”, respondeu Nuno Fonseca.
“Não nos importamos de pedir empréstimos para fazer obras, como o saneamento. Vamos continuar a fazer o máximo de esforço para levar o que é básico às famílias felgueirenses”, concluiu.
De referir ainda que o PSD apresentou uma proposta de recomendação para a construção de um pavilhão multiusos. Foi Rui Oliveira o porta voz da ideia que foi aprovada pela Assembleia Municipal. O executivo tem esta obra inscrita no seu plano de ação, mas os constrangimentos financeiros, serão um obstáculo à sua concretização nos próximos anos, explicou Nuno Fonseca.
